Questões de Concurso

Considerando o histórico constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.

(a)

A Primeira Constituição brasileira foi elaborada por uma Assembleia Constituinte e outorgada em 1824, Classifica-se como semirrígida, monárquica e liberal-compromissória. Introduziu o voto censitário e direto para o Poder Legislativo, e o Poder Moderador como função privativa do Imperador.

(b)

Em 1891, foi promulgada a primeira Constituição republicana. E classificada como rígida, inspirada no modelo constitucional norte-americano. Instituiu a forma federativa de Estado, o presidencialismo e a separação tripartite de poderes, deixando de prever o Poder Moderador. Introduziu, entre outras coisas, O Estado laico e o voto direto, estendendo o direito de votar aos analfabetos.

(c)

A Constituição de 1934, denominada “Polaca”, foi promulgada e marcou a transição democrática com ênfase social, introduzindo o voto secreto e feminino, a Justiça Eleitoral, o mandado de segurança, a ação popular e uma inédita previsão de direitos trabalhistas e previdenciários. Atribuiu competências legislativas idênticas à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.

(d)

A Constituição de 1937, foi outorgada, tinha natureza autoritária e centralizadora, concentrou poderes no Presidente da República, extinguiu partidos políticos, deixou de prever o Mandado de Segurança e previu mecanismos de censura à imprensa.

(e)

A Constituição de 1988 foi promulgada. E uma constituição analítica, rígida e dirigente, com reafirmação do Estado Democrático de Direito, trazendo um extenso catálogo taxativo de direitos fundamentais. Fortaleceu o controle de constitucionalidade, descentralizou competências federativas e garantiu a ênfase em direitos sociais, sendo apelidada de “Constituição Cidadã”.