Questões de Concurso

Prefeitura de Assaí - PR

Concurso: Prefeitura de Assaí - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1271287

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Conforme disposto no Código de Processo Civil sobre os prazos processuais, assinale a alternativa correta.

(a)

A suspensão do curso do prazo processual, que ocorre entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, não impede a realização de audiências ou sessões de julgamento nesse período.

(b)

O prazo para a prática de ato processual pela parte é de 10 (dez) dias, quando a lei ou o juiz for omisso sobre sua duração.

(c)

A ocorrência de justa causa, definida como evento alheio à vontade da parte que a impediu de praticar o ato, assegura à parte o direito de realizar o ato em prazo a ser fixado pelo juiz.

(d)

Nos processos em autos eletrônicos, litisconsortes que tiverem diferentes procuradores de escritórios distintos terão o prazo contado em dobro para suas manifestações.