Questões de Concurso

O trabalho infantil constitui uma violação dos direitos humanos e um entrave à realização de políticas públicas comprometidas com justiça social, igualdade de oportunidades e proteção integral da infância (Brasil, 2018). O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico propõe a erradicação do trabalho infantil como parte do esforço global por trabalho decente e crescimento sustentável. Considerando a articulação entre esses marcos, qual proposição expressa com mais precisão os desafios para a superação do trabalho infantil no contexto do desenvolvimento sustentável?

(a)

A ampliação do acesso a serviços educacionais e culturais representa uma estratégia relevante, mas insuficiente, se não articulada a ações sobre desigualdades e vulnerabilidades sociais.

(b)

A erradicação do trabalho infantil depende de ações multissetoriais que envolvam Estado, sociedade civil e setor produtivo na superação das causas estruturais da exploração precoce.

(c)

A inserção formal de adolescentes no mundo do trabalho pode ocorrer em contextos regulados, mas não responde aos princípios de trabalho decente previstos no ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico.

(d)

A redução do trabalho infantil pode ser favorecida por políticas de inclusão escolar e qualificação profissional, desde que articuladas a programas de transferência de renda e proteção social.

(e)

A supressão do trabalho infantil exige ações integradas de proteção social, combate à desigualdade e reorientação do modelo de desenvolvimento, com base em justiça social e sustentabilidade.