Questões de Concurso

UNESP

Concurso: UNESP
Cargo: Área de Atuação: Atendimento Educacional Especializado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Área de Atuação: Atendimento Educacional Especializado

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

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Essa Lei preconiza que

(a)

toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

(b)

a deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos.

(c)

a pessoa com deficiência não deve receber atendimento prioritário, em quaisquer circunstâncias, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro.

(d)

o poder público não tem competência para garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

(e)

a cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão da condição da deficiência, está assegurada.