Questões de Concurso

UNESP

Concurso: UNESP
Cargo: Edital nº 91
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Edital nº 91

Disciplina: Direito Previdenciário

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De acordo com a Emenda Constitucional n^o 41/2003, os valores de remuneração utilizados para o cálculo dos proventos de aposentadoria devem

(a)

considerar a legislação vigente quando do ingresso no serviço público.

(b)

desconsiderar as regras de transição, para obtenção de paridade e integralidade.

(c)

contemplar a média das remunerações recebidas durante os últimos três anos de serviço.

(d)

observar as regras estabelecidas em lei, no momento da sua concessão.

(e)

incorporar toda e qualquer gratificação de caráter provisório, independente do cargo.