Questões de Concurso

SEFAZ-SE

Concurso: SEFAZ-SE
Cargo: Geral
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Geral

Disciplina: Direito Tributário

FC1272612

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Assinale a opção correta em relação ao IBS.

(a)

O referido imposto será cobrado pelo somatório das alíquotas do estado e do município de origem da operação.

(b)

Esse imposto não incidirá sobre as prestações de serviço de comunicação.

(c)

Lei complementar disporá sobre a forma de desoneração da aquisição de bens de capital pelos contribuintes, que poderá ser implementada, inclusive, por meio da redução em 100% das alíquotas do IBS.

(d)

Cabe a lei complementar traçar os aspectos gerais do imposto, mas sua instituição depende de lei ordinária específica de cada ente federativo.

(e)

As alíquotas do IBS observarão o princípio da regressividade em razão da essencialidade dos bens materiais ou imateriais e dos serviços.