Questões de Concurso

Prefeitura de Águas de Chapecó - SC

Concurso: Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
Cargo: Analista Tributário
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista Tributário

Disciplina: Direito Tributário

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Assinale a afirmativa correta sobre o sigilo fiscal do contribuinte.

(a)

Deve ser garantido exclusivamente para contribuintes isentos.

(b)

É dever do agente público, salvo hipóteses legais de compartilhamento de informações.

(c)

É opcional, podendo o servidor divulgar dados livremente.

(d)

Deve ser garantido apenas em processos judiciais.

(e)

É aplicável apenas a tributos federais.