Questões de Concurso

ENAC

Concurso: ENAC
Cargo: 2º Exame
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

2º Exame

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1272942

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O Código de Processo Civil elenca diversos títulos executivos. A alternativa que indica um título executivo extrajudicial expressamente apontado no Código de Processo Civil como tal, é a seguinte:

(a)

cheque;

(b)

sentença arbitral;

(c)

sentença penal condenatória transitada em julgado;

(d)

formal e certidão de partilha, em relação ao inventariante;

(e)

decisão no processo civil que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia.