Questões de Concurso

Prefeitura de Estância Velha - RS

Concurso: Prefeitura de Estância Velha - RS
Cargo: Auxiliar de Agente Administrativo, Eletricista, Fiscal II e Pintor de Sinalização
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Auxiliar de Agente Administrativo, Eletricista, Fiscal II e Pintor de Sinalização

Disciplina: Direito Constitucional

FC1273016

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Conforme a Constituição Federal, os rios que sirvam de limites com outros países são bens:

(a)

Da União.

(b)

Do Estado no qual o rio estiver situado.

(c)

Do Município no qual o rio estiver situado.

(d)

Do Supremo Tribunal Federal.

(e)

Das Forças Armadas.