Questões de Concurso

Prefeitura de Estância Velha - RS

Concurso: Prefeitura de Estância Velha - RS
Cargo: Fiscal Sanitário
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Fiscal Sanitário

Disciplina: Direito Constitucional

FC1273040

notificar erro

O Presidente da República deseja ir a quatro países africanos com o intuito de assinar alguns tratados internacionais. Conforme a Constituição Federal, o Presidente da República pode assinar tratados internacionais desde que:

(a)

Previamente, a minuta do tratado seja examinada pelo Supremo Tribunal Federal.

(b)

Possua autorização do Senado Federal.

(c)

Haja um plebiscito prévio à população brasileira.

(d)

Seja referendado pelo Congresso Nacional.

(e)

Também seja assinado pelo Ministro da Fazenda e pelo Ministro da Justiça.