Questões de Concurso

Prefeitura de Estância Velha - RS

Concurso: Prefeitura de Estância Velha - RS
Cargo: Assistente Social
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Serviço Social

FC1273136

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Considerando a Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

(b)

O ECA organiza-se pelo princípio da participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

(c)

A garantia de prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

(d)

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

(e)

O direito à liberdade compreende o aspecto de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.