Questões de Concurso

Prefeitura de Estância Velha - RS

Concurso: Prefeitura de Estância Velha - RS
Cargo: Assistente Social
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Serviço Social

FC1273137

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Considerando a Lei nº 12.288/2010, Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

O poder público elaborará e implementará políticas públicas capazes de promover o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no campo.

(b)

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

(c)

O poder público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais.

(d)

O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.

(e)

A garantia de prioridade compreende a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, e a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.