Questões de Concurso

Prefeitura de Estrela Dalva - MG

Concurso: Prefeitura de Estrela Dalva - MG
Cargo: Odontólogo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto Access

Cargo:

Odontólogo

Disciplina: Direito Constitucional

FC1273426

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No Brasil, algumas autoridades públicas possuem foro privilegiado e essa prerrogativa tem gerado insatisfações sobre igualdade perante a lei e celeridade da Justiça, por isso, este tema é frequentemente debatido na política e no Direito. Mas afinal, o que é o foro privilegiado?

(a)

É o direito de determinadas autoridades de serem processadas e julgadas por tribunais especiais, normalmente superiores, em função do cargo que ocupam.

(b)

É um privilégio que impede que autoridades públicas sejam responsabilizadas criminalmente durante toda a sua vida.

(c)

É a garantia de que qualquer cidadão, inclusive autoridades, será julgado apenas pelo tribunal da sua cidade de origem.

(d)

É o direito de uma autoridade ser julgada exclusivamente por tribunais superiores, independentemente do cargo ou do crime cometido.