Questões de Concurso

A Contabilidade Regulatória tem papel fundamental na redução das assimetrias de informação no setor portuário, por meio do registro e da divulgação de informações econômicas, financeiras, operacionais e patrimoniais das entidades reguladas. De acordo com o que estabelece o Manual de Contas do Setor Portuário da ANTAQ, assinale a alternativa correta.

(a)

A incorporação de bens adquiridos por reversão, doação ou permuta, ou com recursos não ligados diretamente à atividade portuária, depende de autorização prévia da ANTAQ.

(b)

No encerramento do exercício, as contas do Resultado serão transpostas para a Demonstração do Resultado do exercício seguinte, conforme descrito na técnica de funcionamento das respectivas contas.

(c)

O simples registro contábil constitui elemento suficientemente comprobatório, devendo a escrituração ser fundamentada em documentação hábil para a perfeita viabilidade dos atos e fatos administrativos.

(d)

Na Contabilidade Regulatória, os agentes regulados com operação verticalizada deverão manter segregados os controles e registros das atividades relacionadas a sua outorga ou delegação das demais atividades não reguladas ou não vinculadas à ANTAQ.

(e)

Na Contabilidade Regulatória, os lançamentos contábeis serão registrados segundo o regime de caixa, ou seja, no momento da sua realização financeira.