Questões de Concurso

Prefeitura de São Pedro de Alcântara - SC

Concurso: Prefeitura de São Pedro de Alcântara - SC
Cargo: CRAS
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FucapSul

Cargo:

CRAS

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

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O Estatuto do Idoso estabelece os direitos fundamentais da pessoa com 60 anos ou mais. Sobre esses direitos, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A prioridade absoluta nos atendimentos de saúde e nos serviços públicos é um direito assegurado apenas em casos de emergência médica.

(b)

O direito à saúde, à alimentação e ao transporte é garantido apenas para idosos em situação de vulnerabilidade econômica.

(c)

O idoso tem direito à dignidade, ao respeito e à prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, inclusive em processos judiciais.

(d)

O Estatuto do Idoso não prevê a garantia de lazer e cultura como direitos fundamentais.

(e)

O Estatuto do Idoso permite discriminação em estabelecimentos privados desde que o atendimento público seja garantido.