Questões de Concurso

Em uma reunião de equipe multidisciplinar de um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), uma gestora questiona o assistente social sobre a base legal que orienta suas intervenções e decisões profissionais. O assistente social explica que sua atuação é pautada em normas nacionais que regulam a profissão, princípios ético-políticos e resoluções que orientam o exercício profissional em diferentes contextos sociais, garantindo o respeito aos direitos humanos e à justiça social.

Nesse contexto, a atuação do assistente social no Brasil é regulamentada por:

(a)

Legislação estadual que regulamenta os conselhos locais de assistência social, sem amparo federal.

(b)

Apenas normas internas das instituições de saúde, educação e assistência social, sem referência à legislação nacional.

(c)

Lei federal específica que define o exercício da profissão, complementada por resoluções do CFESS e pelo Código de Ética do Assistente Social, que orientam a prática profissional de forma ética, crítica e comprometida com a transformação social.

(d)

Apenas o Estatuto da Criança e do Adolescente, quando o atendimento envolve menores.

(e)

Apenas normas internacionais da ONU sobre direitos humanos, sem legislação nacional específica.