Questões de Concurso

Quanto ao consentimento do titular em relação ao tratamento posterior dos dados, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, define que o consentimento

(a)

deve ser estabelecido sem a necessidade de documentação por parte do titular e não pode ser revogado a qualquer momento, mesmo mediante vontade expressa do titular.

(b)

não precisa ser estabelecido por escrito e não pode ser revogado pelo titular.

(c)

não cabe ao titular, mas ao órgão que armazena as informações, o que inviabiliza que o titular questione os usos de suas informações.

(d)

deve ser estabelecido por escrito pelo titular e só pode ser revogado mediante decisão do órgão que mantém a informação.

(e)

deve ser estabelecido por escrito ou outro meio que expresse a vontade do titular e pode ser revogado a qualquer momento, mediante vontade expressa do titular.