Questões de Concurso

CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL)

Concurso: CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL)
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1275272

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Acerca do instituto da reconvenção, conforme a sistemática legal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.

(a)

É vedado ao réu formular reconvenção com pretensão de natureza condenatória, caso a demanda principal veicule apenas pedido declaratório.

(b)

A reconvenção apresentada por litisconsorte com terceiro resulta na automática inclusão desse terceiro no polo passivo da ação principal, sujeitando-se à mesma causa de pedir.

(c)

É admissível a reconvenção sucessiva, também denominada de reconvenção à reconvenção, desde que a matéria que a fundamente tenha surgido na contestação ou na própria reconvenção inicial.

(d)

O autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil, ou deixar de residir no país durante a tramitação do processo, deverá prestar caução suficiente ao pagamento das custas e honorários advocatícios da parte contrária nas ações que propuser, inclusive nas reconvenções eventualmente apresentadas.