Questões de Concurso

Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP

Concurso: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Cargo: Agente de Proteção da Defesa Civil
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Avança SP

Cargo:

Agente de Proteção da Defesa Civil

Disciplina: Direito Ambiental

FC1275879

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A Lei nº 6.938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelece como objetivo:

(a)

Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

(b)

A preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

(c)

Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

(d)

Substituir integralmente a legislação estadual, a fim de otimizar as tratativas sobre meio ambiente.

(e)

Eliminar a atuação da sociedade civil nas decisões ambientais.