Questões de Concurso

Prefeitura de João Ramalho - SP

Concurso: Prefeitura de João Ramalho - SP
Cargo: Fiscal Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Fiscal Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC1276043

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Conforme a repartição constitucional de competências legislativas entre os entes federativos, legislar sobre direito agrário e direito econômico são, respectivamente, competências:

(a)

Privativa da União e concorrente entre União, Estados e Distrito Federal.

(b)

Concorrente entre União, Estados e Distrito Federal e privativa da União.

(c)

Concorrente entre União, Estados e Distrito Federal, para ambas as matérias.

(d)

Privativa da União e comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.