Questões de Concurso

Prefeitura de Porto Mauá - RS

Concurso: Prefeitura de Porto Mauá - RS
Cargo: Operário Especializado e Operador de Máquinas
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Operário Especializado e Operador de Máquinas

Disciplina: Direito Constitucional

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Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre o salário mínimo.

(a)

Depende de decisão do Tribunal Superior do Trabalho para sua fixação.

(b)

É definido por cada Estado de forma independente.

(c)

Seu valor é acordado apenas em convenções coletivas.

(d)

Depende exclusivamente das decisões do Poder Judiciário.

(e)

É fixado em lei, vale para todo o país e deve cobrir as necessidades básicas do trabalhador e de sua família.