Questões de Concurso

Um município goiano, visando otimizar a aquisição de materiais de expediente e mobiliário para suas secretarias, decidiu realizar um processo licitatório. A administração pública municipal, seguindo os ditames da nova Lei de Licitações, deve garantir que o procedimento adotado esteja em conformidade com os princípios e regras estabelecidos. Considerando a aplicação da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto fundamental da atuação dos agentes públicos nesse processo.

(a)

A condução do procedimento licitatório é de responsabilidade exclusiva do prefeito municipal, que deve pessoalmente analisar todas as propostas e tomar as decisões finais, sem a possibilidade de delegação a outros servidores.

(b)

É permitido que um mesmo servidor público efetivo atue tanto na fase de planejamento da licitação quanto na fase de julgamento das propostas, desde que possua conhecimento técnico em ambas as áreas.

(c)

O agente de contratação, responsável por conduzir o processo licitatório, deve ser preferencialmente um servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da administração, com atribuições relacionadas à área e sem impedimentos de parentesco ou relação com licitantes.

(d)

A lei veda a participação de servidores públicos comissionados na condução de licitações, sendo obrigatória a atuação exclusiva de servidores de carreira, independentemente de sua qualificação.

(e)

O princípio da segregação de funções é aplicável apenas a licitações de grande vulto, não sendo exigido em contratações de menor complexidade ou valor.