Questões de Concurso

Prefeitura de Biguaçu - SC

Concurso: Prefeitura de Biguaçu - SC
Cargo: Fiscal de Tributos Municipais II
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FURB

Cargo:

Fiscal de Tributos Municipais II

Disciplina: Direito Tributário

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Assinale a alternativa que apresenta apenas princípios constitucionais tributários:

(a)

Legalidade, isonomia, irretroatividade, anterioridade do exercício financeiro e não confisco.

(b)

Isonomia, economia processual, contraditório, publicidade, cooperação e devido processo legal.

(c)

Humanidade, irretroatividade, intervenção mínima, isonomia e legalidade.

(d)

Celeridade, aproveitamento, lisura, moralidade e anualidade.

(e)

Legalidade, unidade, universalidade, anualidade, exclusividade e especialização.