Questões de Concurso

Prefeitura de Biguaçu - SC

Concurso: Prefeitura de Biguaçu - SC
Cargo: Fiscal Sanitário IV
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FURB

Cargo:

Fiscal Sanitário IV

Disciplina: Saúde Pública

FC1278661

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A pactuação interfederativa é mecanismo de coordenação do sistema de saúde. Sobre a pactuação em vigilância sanitária, assinale a alternativa correta:

(a)

Concretiza-se através de termo de cooperação técnica, focalizando transferência de conhecimento especializado e capacitação de recursos humanos entre as esferas.

(b)

Desenvolve-se mediante protocolos técnicos regionais, priorizando aspectos operacionais e metodológicos sobre questões administrativas ou de gestão interfederativa.

(c)

Ocorre nas Comissões Intergestores Tripartite e Bipartite, definindo responsabilidades, metas, indicadores e critérios de financiamento entre União, estados e municípios.

(d)

Efetiva-se por meio de conferências temáticas setoriais, garantindo participação social direta na definição de prioridades e estratégias de vigilância sanitária.

(e)

Realiza-se através de convênios específicos entre entes federativos, estabelecendo contrapartidas financeiras obrigatórias e prazos determinados para execução das ações pactuadas.