Questões de Concurso

Prefeitura de Biguaçu - SC

Concurso: Prefeitura de Biguaçu - SC
Cargo: Engenheiro Sanitarista
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FURB

Cargo:

Engenheiro Sanitarista

Disciplina: Direito Ambiental

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De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), é uma competência do CONAMA:

(a)

Realizar perícias ambientais em processos judiciais.

(b)

Atuar como órgão executor da fiscalização federal.

(c)

Julgar infrações cometidas por grandes empreendimentos.

(d)

Deliberar sobre normas e critérios para o licenciamento ambiental.

(e)

Executar políticas públicas federais na área ambiental.