Questões de Concurso

A estrutura organizacional da administração pública municipal fundamenta-se em princípios constitucionais que orientam a distribuição de competências, hierarquização funcional e relacionamento intersetorial. A compreensão dessa arquitetura institucional é essencial para atuação eficiente. A característica que define adequadamente a organização administrativa municipal é:

(a)

Organização flexível sem hierarquias definidas permitindo atuação discricionária conforme conveniências circunstanciais.

(b)

Concentração de todas as competências administrativas em órgão único para simplificação estrutural.

(c)

Autonomia absoluta de cada secretaria sem coordenação central ou subordinação hierárquica.

(d)

Estruturação hierárquica baseada em competências legalmente definidas, com secretarias especializadas subordinadas ao Poder Executivo, observando princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na prestação de serviços públicos.

(e)

Subordinação direta de todos os setores municipais ao Poder Legislativo para controle democrático integral.