Questões de Concurso

Prefeitura de Biguaçu - SC

Concurso: Prefeitura de Biguaçu - SC
Cargo: Técnico de Cadastro
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FURB

Cargo:

Técnico de Cadastro

Disciplina: Direito Tributário

FC1279487

notificar erro

Acerca do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), assinale a alternativa correta:

(a)

No caso de imóvel alugado, o contribuinte do imposto é o locatário.

(b)

É cobrado pelos Estados, mas pode ser transferida tal responsabilidade aos municípios, desde que firmado convênio público.

(c)

Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana do Município.

(d)

Para que uma área seja considerada zona urbana, são necessários um dos seguintes melhoramentos: meio-fio ou calçamento, abastecimento de água, sistema de esgoto sanitário, rede de iluminação pública e mercados na distância de até 3 quilômetros do imóvel.

(e)

A base de cálculo do imposto não é o valor venal do imóvel.