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A respeito da Educação, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
As cotas estaduais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica na respectiva rede pública de ensino.
Os Estados e a União atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e Médio.
Os municípios atuarão obrigatoriamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.
Os Estados aplicarão anualmente 30% (trinta por cento), no mínimo, da receita resultante de impostos, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
Os recursos advindos da contribuição social do salário-educação podem ser utilizados para pagamento de aposentadorias e pensões.
