Questões de Concurso

CORECON - PE

Concurso: CORECON - PE
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBEST

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

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Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

(a)

Da decisão do juiz de primeiro grau que conceder a liminar em mandado de segurança não caberá agravo de instrumento.

(b)

Os efeitos da medida liminar deferida, ainda que posteriormente revogada, perdurarão até a prolação da sentença.

(c)

A sentença que conceder o mandado de segurança não pode ser executada provisoriamente.

(d)

Os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, salvo habeas corpus e habeas data.

(e)

Concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.