Questões de Concurso

CORECON - PE

Concurso: CORECON - PE
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBEST

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

FC1279915

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De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

É assegurado a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.

(b)

As entidades associativas sempre têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente

(c)

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

(d)

É vedado assegurar aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização.

(e)

Será concedida extradição de estrangeiro por crime político.