Questões de Concurso

CORECON - PE

Concurso: CORECON - PE
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBEST

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1279922

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Sobre a ordem dos processos nos tribunais, assinale a alternativa correta.

(a)

Ao editar enunciados de súmula, é prescindível que os tribunais considerem as circunstâncias fáticas dos precedentes que lhes deram origem, sendo suficiente a análise apenas das questões jurídicas.

(b)

O julgamento de casos repetitivos tem por objeto questão exclusivamente de direito material.

(c)

Incumbe ao Presidente do Tribunal apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal.

(d)

A apelação será julgada antes do agravo de instrumento interposto no mesmo processo.

(e)

Incumbe ao Relator determinar a intimação do Ministério Público, quando for o caso.