Questões de Concurso

Câmara de Porangatu - GO

Concurso: Câmara de Porangatu - GO
Cargo: Assistente de Gestão
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IV-UFG

Cargo:

Assistente de Gestão

Disciplina: Direito Constitucional

FC1279961

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De acordo com o regime de estabilidade previsto na Constituição Federal de 1988, os servidores públicos

(a)

são estáveis após dois anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo em virtude de contratação privada, e poderá perder o cargo em virtude de processo administrativo transitado em julgado.

(b)

são estáveis após três anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo em virtude de contratação privada, e poderá perder o cargo em virtude de processo administrativo transitado em julgado.

(c)

são estáveis após dois anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, e poderá perder o cargo em virtude de avaliação período de desempenho, na forma da lei complementar.

(d)

são estáveis após três anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, e poderá perder o cargo em virtude de avaliação período de desempenho, na forma da lei complementar.