Concurso:
Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o Brasil é
constituído pela união indissolúvel de seus entes federados,
sendo um Estado Democrático de Direito, com certos
fundamentos. É exemplo do fundamento da dignidade da
pessoa humana:
