Questões de Concurso

Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG

Concurso: Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
Cargo: Técnico de enfermagem
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Técnico de enfermagem

Disciplina: Direitos Humanos

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Sobre a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, é INCORRETO afirmar que:

(a)

A configuração de violência doméstica e familiar nas relações pessoais depende de orientação sexual.

(b)

A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

(c)

A política pública que visa coibir a violência será feita por meio de um conjunto de ações governamentais e não governamentais.

(d)

Conduta que configure calúnia, difamação ou injúria será caracterizada como violência moral.