Concurso:
Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI
Disciplina:
Direito Constitucional
O Art. 208 da Constituição Federal garante à
criança e ao adolescente o direito à educação básica
obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, sendo dever
do Estado e da família assegurar tal direito, com
prioridade absoluta.
