Questões de Concurso

IDEMA-RN

Concurso: IDEMA-RN
Cargo: Fiscal Ambiental
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Fiscal Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

FC1281471

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De acordo com a Lei nº?6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), qual órgão é responsável por estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras?

(a)

Ministério Público Federal.

(b)

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

(c)

Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

(d)

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

(e)

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).