Questões de Concurso

IDEMA-RN

Concurso: IDEMA-RN
Cargo: Fiscal Ambiental
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Fiscal Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

FC1281483

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O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, instituído com o objetivo de integrar informações ambientais das propriedades e posses rurais. Com base na Lei nº 12.651/2012 e em suas alterações, assinale a alternativa correta.

(a)

A inscrição no CAR é facultativa, caso o proprietário já possua a comprovação da propriedade ou posse.

(b)

A inscrição no CAR é obrigatória e tem validade de 10 anos para todas as propriedades e posses rurais.

(c)

A inscrição no CAR é obrigatória e por prazo indeterminado para todas as propriedades e posses rurais.

(d)

A inscrição no CAR é facultativa e tem validade de 25 anos para todas as propriedades e posses rurais.

(e)

A inscrição no CAR é facultativa, caso o proprietário já possua a comprovação da propriedade ou posse e a identificação do imóvel por meio de planta e memorial descritivo.