Questões de Concurso

Um empreendedor rural precisa realizar a supressão de vegetação nativa em sua propriedade para implantar uma atividade de manejo florestal sustentável. O imóvel está localizado fora da Amazônia Legal e possui vegetação de Cerrado. De acordo com a Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), a autorização para supressão da vegetação existente na área de Reserva Legal

(a)

é permitida, para práticas de exploração seletiva, tanto para consumo na propriedade quanto com propósito comercial, desde que aprovada pelo órgão competente do Sisnama.

(b)

é estritamente proibida, pois a área de Reserva Legal deve ser mantida com cobertura de vegetação nativa de forma perpétua.

(c)

é permitida mediante o pagamento de uma taxa ambiental, que será revertida para o Fundo Nacional do Meio Ambiente.

(d)

é permitida apenas se a atividade a ser instalada for considerada de utilidade pública ou interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo.

(e)

é permitida se a propriedade já possuir um excedente de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP).