Questões de Concurso

Determinado empreendedor pretende desenvolver atividade que implicará no lançamento de efluentes em corpos de água receptores. Ao solicitar o licenciamento ambiental da atividade, ele foi informado pelo órgão ambiental de que, com base na Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011, o pedido foi

(a)

negado, pois há hipótese de fonte de poluição geradora de diferentes efluentes ou lançamentos individualizados, e, nesse caso, é o empreendedor, e não o órgão ambiental, quem deveria indicar se os limites constantes da referida resolução aplicar-se-ão a cada um deles ou ao conjunto após a mistura.

(b)

deferido, pois, nas águas de classe especial é possível o lançamento de efluentes ou disposição de resíduos domésticos, agropecuários, de aquicultura, industriais e de quaisquer outras fontes poluentes, se tratados.

(c)

negado, pois o lançamento de efluentes em corpos de água, inclusive daqueles enquadrados na classe especial, não poderá exceder as condições e padrões de qualidade de água estabelecidos para as respectivas classes, nas condições da vazão de referência ou volume disponível, além de atender a outras exigências aplicáveis.

(d)

deferido, pois, nesse caso, o empreendedor informou que, para fins de controle das condições de lançamento, não haverá a diluição antes do lançamento, com a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade, tais como as águas de abastecimento, do mar e de sistemas abertos de refrigeração sem recirculação.

(e)

negado, pois, na zona de mistura, não serão admitidas concentrações de substâncias em desacordo com os padrões de qualidade estabelecidos para o corpo receptor, sem exceções.