Estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do Brasil, é a norma que define as diretrizes e os requisitos para o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Segundo a NR 07, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) tem como objetivo principal: