Questões de Concurso

PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Oficial Investigador de Polícia Civil
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UECE-CEV

Cargo:

Oficial Investigador de Polícia Civil

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Segundo o Código de Processo Penal, as provas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais

(a)

devem ser desentranhadas do processo penal.

(b)

podem ser aproveitadas, em situações excepcionais.

(c)

podem ser declaradas ilícitas pela autoridade policial.

(d)

devem ser inutilizadas por decisão da autoridade policial.

(e)

podem ser desconsideradas pela autoridade judiciária.