Concurso:
Prefeitura de Bom Jardim - PE
Disciplina:
Direito Tributário
Nos termos do art. 142 do Código Tributário
Nacional, o lançamento é o procedimento
administrativo destinado a verificar a ocorrência do fato
gerador, determinar a matéria tributável, calcular o
montante devido e identificar o sujeito passivo da obrigação. A doutrina distingue as modalidades de
lançamento conforme o grau de iniciativa da autoridade
administrativa e a autonomia do contribuinte. Assinale a
alternativa correta: