Questões de Concurso

Com base no Decreto nº 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, e na legislação brasileira de proteção social, assinale a alternativa que expressa corretamente um aspecto central da operacionalização intersetorial dessa política.

(a)

A atuação intersetorial na Política Nacional para a População em Situação de Rua ocorre a partir da estrutura da assistência social, sendo ampliada pelas demais políticas públicas conforme a demanda imediata apresentada pela população.

(b)

A operacionalização intersetorial da política pressupõe o reconhecimento das especificidades territoriais e exige articulação entre diferentes políticas públicas, inclusive com instâncias de participação popular, para garantir acesso a direitos fundamentais.

(c)

A intersetorialidade, conforme estabelecida na Política Nacional para a População em Situação de Rua, prioriza a articulação entre as áreas da assistência social e da saúde, por se tratarem dos setores que concentram maior expertise técnica no atendimento direto a essa população.

(d)

A articulação entre as políticas setoriais ocorre por meio dos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS), que são responsáveis pela execução de todas as ações previstas na Política Nacional.