Questões de Concurso

OGMORJ

Concurso: OGMORJ
Cargo: Categoria Capatazia
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDCAP

Cargo:

Categoria Capatazia

Disciplina: Direito Marítimo

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A Lei nº 12.815/2013 organiza como os portos funcionam no Brasil. Segundo essa lei, um porto é considerado 'organizado' quando:

(a)

A maior parte de sua atividade se concentra na recepção e envio de produtos da indústria pesqueira local e regional.

(b)

Um grande volume de embarcações de diversos tipos, tamanhos e nacionalidades utilizam suas instalações diariamente para tráfego.

(c)

Ele é construído e equipado para atender à navegação, passageiros ou cargas, sob a gestão de uma autoridade portuária.

(d)

Sua localização geográfica se dá em um centro urbano com elevada densidade populacional e intensa atividade comercial.