Questões de Concurso

CRMV-PI

Concurso: CRMV-PI
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IADES

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1284476

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De acordo com o Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), com as respectivas alterações, assinale a alternativa correta.

(a)

A suspensão do processo em razão do falecimento do réu só ocorre se ajuizada ação de habilitação pelos herdeiros no prazo de 6 meses, sob pena de extinção com resolução de mérito.

(b)

Os atos processuais devem ser realizados em dias úteis, das 6h às 20h, admitindo-se a sua conclusão após esse horário quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.

(c)

A formação do processo ocorre apenas após o despacho inicial do juiz determinando a citação das partes.

(d)

A assinatura eletrônica de juízes não é admitida nos pronunciamentos — judiciais, exigindo-se sempre assinatura manuscrita.

(e)

Os atos processuais digitais dispensam a regulamentação pelo CNJ, sendo competência exclusiva dos tribunais locais.