Questões de Concurso

Sobre a teoria das dimensões ou gerações dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta:

(a)

A Constituição Federal adota em sistema aberto de direitos fundamentais e, para compor as próximas dimensões dos direitos fundamentais, serão equivalentes às emendas constitucionais os tratados internacionais aprovados em cada Casa, em dois turnos, por 2/3 dos votos dos respectivos membros.

(b)

Os direitos sociais, culturais e econômicos de segunda dimensão têm como valor a igualdade material e representam uma evolução na proteção dos direitos fundamentais, ao exigirem prestações positivas por parte do Estado.

(c)

Apenas os direitos de segunda dimensão, que exigem ao poder público uma atuação positiva, possuem dimensão subjetiva dos direitos fundamentais.

(d)

Os direitos fundamentais de primeira dimensão podem ser alienados ou renunciados, por tratarem, especialmente, dos direitos civis e políticos, traduzidos pelo valor da liberdade, que tem a titularidade o indivíduo.

(e)

Os direitos de terceira dimensão são direitos coletivos ou de coletividade, marcados pelo valor da solidariedade ou da fraternidade, a exemplo do direito ao meio ambiente.