Questões de Concurso

UFPR

Concurso: UFPR
Cargo: Técnico em Laboratório – Industrial
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UFPR

Cargo:

Técnico em Laboratório – Industrial

Disciplina: Direito Constitucional

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Assinale a alternativa que apresenta um direito ou garantia fundamental constante do art. 5º da Constituição Federal.

(a)

É inviolável o sigilo da correspondência, das redes sociais, das comunicações telegráficas e de dados.

(b)

É assegurado o direito de resposta, além do agravo, cumulado com a indenização por dano material, moral ou à imagem.

(c)

É inviolável a liberdade de consciência, de crença, de sexo e de gênero.

(d)

É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

(e)

É livre a locomoção no território nacional, podendo qualquer pessoa dele sair com seus bens e até mil dólares isentos.