Questões de Concurso

TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1284903

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No que concerne à técnica de ampliação do órgão colegiado para votação não unânime, ela não incide no julgamento de

(a)

agravo de instrumento interposto contra a decisão que julgou parcialmente o mérito, se a votação majoritária for no sentido da reforma do provimento recorrido.

(b)

ação rescisória que impugne a sentença, se a votação majoritária for no sentido da rejeição do pedido de rescisão.

(c)

apelação interposta contra a sentença concessiva da ordem, em ação de mandado de segurança.

(d)

apelação interposta contra a sentença denegatória da ordem, em ação de mandado de segurança.

(e)

apelação interposta contra a sentença extintiva do feito sem resolução do mérito.