Concurso:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Disciplina:
Direito Ambiental
De acordo com o inciso I do artigo 14 da Lei nº
9.605/1998 ? que dispõe sobre as sanções penais e
administrativas aplicáveis às condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente ?, qual das alternativas
representa uma circunstância atenuante da pena?
