Questões de Concurso

Prefeitura de Japaratinga - AL

Concurso: Prefeitura de Japaratinga - AL
Cargo: Fiscal de Meio Ambiente
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Fiscal de Meio Ambiente

Disciplina: Direito Ambiental

FC1285254

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De acordo com o Art. 3º, IV, da Lei nº 6.938/1981, é considerado poluidor:

(a)

apenas a pessoa física que, de forma direta, pratica ato causador de degradação ambiental cujos efeitos sejam permanentes ou produzam consequências com duração superior a 36 (trinta e seis) meses.

(b)

exclusivamente o agente público que autoriza atividade poluidora em desacordo com a lei.

(c)

qualquer pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

(d)

apenas empresas privadas que realizam atividades poluentes com dolo ou culpa.